"Este Programa do Século XXI pela Paz e a Justiça surgiu de um intenso processo de consulta entre os 72 membros dos comitês coordenador e organizador do Apelo de Haia pela Paz e as centenas de organizações e indivíduos que participaram ativamente no processo."
Programa do Século XXI pela Paz e Justiça
Aprovado pela Conferência do Apelo de Haia pela Paz,
celebrada nos dias 12 a 15 de maio de 1999
Este Programa do Século XXI pela Paz e a Justiça surgiu de um intenso processo deconsulta entre os 72 membros dos comitês coordenador e organizador do Apelo deHaia pela Paz e as centenas de organizações e indivíduos que participaram ativamente no processo.
O Programa representa o que essas organizações dasociedade civil e cidadãos consideram os desafios mais importantes que a humanidade enfrenta enquanto se prepara para embarcar no novo milênio.
No Programa figuram os quatro pontos principais do Apelo de Haia:
1)O desarmamento e a segurança humana
2)A prevenção, resolução e transformação de conflitos violentos
3)O direito e as instituições internacionais nos âmbitos humanitário e dos direitoshumanos
4)As causas principais da guerra/a cultura da paz
Preâmbulo
O mundo está saindo do século mais sangrento e belicoso da história. Nos umbrais do novo século, é hora de criar as condições em que a finalidade primordial das Nações Unidas, "preservar as gerações futuras do flagelo da guerra", possa cumprir-se.
Esse é o objetivo do Apelo de Haia pela Paz.
Os céticos dirão que não é possível. O Apelo de Haia se opõe a essa suposição.
Neste século viu-se mudanças inimagináveis. A sociedade tem agora os meios para curar enfermidades e eliminar a pobreza e a inanição. O século XX também foi testemunhada criação de uma série de normas universais que, se levadas à prática, contribuiriamem grande medida para que a guerra se tornasse inecessária e impossível.
Temos observado experimentos exemplares e eficazes de não-violência ativa na luta pela independência e os direitos civis por parte de movimentos populares não armados.Ademais, neste século foram substituídas as formas autoritárias de governo porformas democráticas e a sociedade civil passou a desempenhar um papel cada vezmais importante nos assuntos que preocupam a humanidade.
Em anos recentes, foram instalados genocídios no Camboja, Bosnia, Ruanda e Kosovo,foram perpetrados ataques brutais contra civis e proliferaram horrendas armas de destruição em massa, capazes de terminar com a vida em sua maior parte, se não na totalidade do planeta. Continua-se negando às populações indígenas o direito à livre determinação. Em muitos casos, os governos do mundo deixaram de cumprir de forma manifesta sua obrigação de prevenir os conflitos, proteger os civis, por fim à guerra,eliminar o colonialismo, garantir os direitos humanos e criar condições de paz permanente.
Em conseqüência, essa missão e responsabilidade históricas não podem ser postas unicamente nas mãos dos governos. O Apelo de Haia propõe aos cidadãos um Programa do Século XXI pela Paz e a Justiça.
Em anos recentes, foram instalados genocídios no Camboja, Bosnia, Ruanda e Kosovo,foram perpetrados ataques brutais contra civis e proliferaram horrendas armas de destruição em massa, capazes de terminar com a vida em sua maior parte, se não na totalidade do planeta. Continua-se negando às populações indígenas o direito à livre determinação. Em muitos casos, os governos do mundo deixaram de cumprir de forma manifesta sua obrigação de prevenir os conflitos, proteger os civis, por fim à guerra,eliminar o colonialismo, garantir os direitos humanos e criar condições de paz permanente.
Em conseqüência, essa missão e responsabilidade históricas não podem ser postas unicamente nas mãos dos governos. O Apelo de Haia propõe aos cidadãos um Programa do Século XXI pela Paz e a Justiça.
O Programa conterá a adoção de um critério totalmente novo, baseado no modelo recente da nova diplomacia em que ativistas, governos progressistas e organizações internacionais colaboraram com um objetivo comum. Daremos mostras da criatividade e o valor necessários para criar umacultura de paz no século XXI e desenvolver instituições nacionais e supra nacionaisque, em última instância, hão de garantir a paz e a justiça no mundo.
Já existem muitas opções. A sociedade civil tem prosperado desde o fim da guerra friae tem lançado diversas campanhas encaminhadas a eliminar as minas terrestres,reduzir o tráfico de armas pequenas, aliviar a dívida do terceiro mundo, pôr fim àviolência contra a mulher, eliminar as armas nucleares, proteger os direitos da criança,pôr fim ao uso de crianças como soldados e criar uma corte penal internacional independente. Essas iniciativas de base comunitária têm tido ampla repercussão. Dão resultado porque mobilizam o cidadão comum, porque integram diferentes setores (osdireitos humanos, o meio ambiente, a assistência humanitária, o desenvolvimentosustentável e outros) e porque convidam a mulher, a juventude, os povos indígenas,as minorias, as pessoas com deficiência e outros grupos afetados a participarplenamente na sua execução. Essas campanhas geraram unidade e coesão e têmdemonstrado o que se pode conseguir quando se escuta as pessoas em lugar de lhes falar. O Apelo de Haia pela Paz tenta ouvir e aprender para logo construir. Desse processo surgirá um novo Programa (cidadão) do século XXI pela Paz e a Justiça. Éum objetivo indispensável e alcançável.
Entende-se que a maior parte dos grupos participantes têm mandatos específicos quetratam de cumprir no período do processo de Haia. Não se pedirá aos grupos participantes que aprovem uma plataforma comum nem as propostas de outros gruposexceto mediante solicitações de assinaturas e outros processos voluntários de consenso.
Já existem muitas opções. A sociedade civil tem prosperado desde o fim da guerra friae tem lançado diversas campanhas encaminhadas a eliminar as minas terrestres,reduzir o tráfico de armas pequenas, aliviar a dívida do terceiro mundo, pôr fim àviolência contra a mulher, eliminar as armas nucleares, proteger os direitos da criança,pôr fim ao uso de crianças como soldados e criar uma corte penal internacional independente. Essas iniciativas de base comunitária têm tido ampla repercussão. Dão resultado porque mobilizam o cidadão comum, porque integram diferentes setores (osdireitos humanos, o meio ambiente, a assistência humanitária, o desenvolvimentosustentável e outros) e porque convidam a mulher, a juventude, os povos indígenas,as minorias, as pessoas com deficiência e outros grupos afetados a participarplenamente na sua execução. Essas campanhas geraram unidade e coesão e têmdemonstrado o que se pode conseguir quando se escuta as pessoas em lugar de lhes falar. O Apelo de Haia pela Paz tenta ouvir e aprender para logo construir. Desse processo surgirá um novo Programa (cidadão) do século XXI pela Paz e a Justiça. Éum objetivo indispensável e alcançável.
Entende-se que a maior parte dos grupos participantes têm mandatos específicos quetratam de cumprir no período do processo de Haia. Não se pedirá aos grupos participantes que aprovem uma plataforma comum nem as propostas de outros gruposexceto mediante solicitações de assinaturas e outros processos voluntários de consenso.
Temas:
Os componentes do Apelo de Haia, desde o programa da conferência até ascampanhas, estão motivados pelos seguintes temas principais:
Fracasso dos métodos tradicionais
Em geral, os métodos tradicionais para prevenir a guerra e consolidar a pazfracassaram estrepitosamente. Prova disso é a crescente brutalidade das guerras e oinsensível atropelo da população civil em conflitos como os do Congo, Serra Leoa eKosovo. A impunidade da depuração étnica e dos crimes de lesa humanidade não écompatível com o direito internacional. As táticas prepotentes das grandes Potências não são diplomacia. As sanções que esfomeiam os pobres não são solidariedade. Os esforços tardios para a manter paz não são substitutos dos complexos sistemas de alerta antecipados e prevenção de conflitos que são necessários.
Segurança humana
É hora de redefinir a segurança em termos de necessidades humanas e ecológicas em lugar de soberania e fronteiras nacionais. Redistribuir os fundos do âmbito dosarmamentos aos de segurança humana e o desenvolvimento sustentável permitiráestabelecer novas prioridades que culminarão numa nova ordem social, na qual estará garantida a participação em pé de igualdade dos grupos marginalizados, incluídas as mulheres e as populações indígenas; se restringirá o uso da força militar e seavançará até a segurança coletiva mundial.
Poder flexível
É muito alentador observar que a sociedade civil e os governos progressistas estão optando por formas "flexíveis" de exercer o poder recorrendo à negociação,construindo coalizões, aplicando novos métodos de diplomacia para resolver ascontrovérsias e rechaçando os ditames rígidos das principais potências, forças militares e conglomerados econômicos.
Todos os direitos humanos para todos
As violações dos direitos humanos são uma das causas fundamentais das guerras.Essas violações incluem a negação de direitos econômicos, sociais e culturais, assimcomo de direitos políticos e civis.
A distinção artificial entre esses dois tipos dedireitos não pode continuar sendo tolerada.
Afirmamos o caráter universal e indivisíveldos direitos humanos e exigimos mecanismos mais eficazes para aplicar e fazer cumpriros tratados de direitos humanos e reparar o dano ocasionado às vítimas pela violaçãode seus direitos.
Substituir a lei da força pela força da lei
O estado de direito foi posto de lado com arrogância nos conflitos contemporâneos.Mediante o Apelo de Haia se pretende desenvolver e promover em todo o mundo aadesão ao direito internacional e sua aplicação. Também se pretende fortalecer as instituições de direito internacional como a Corte Internacional de Justiça e criar novas instituições como a Corte Penal Internacional. Por outro lado, é preciso facilitar o acesso dos cidadãos aos conhecimentos e recursos no âmbito do direito internacional.
Tomar a iniciativa de estabelecer a paz
É hora dos povos renovarem seu compromisso com a paz e, se necessário,arrebatarem as medidas de paz do controle exclusivo dos políticos e as instituiçõesmilitares. Muito amiúde, as iniciativas de paz são propostas como último recurso, emsua negociação participam somente os promotores da guerra e suas disposições seimpõem àqueles mais afetados pelo conflito, em particular as mulheres e as crianças.
Há que se convidar à mesa de negociação dos acordos de paz aqueles que mais sofreram e garantir a representação eqüitativa da mulher. Em caso necessário, a sociedade civil também deveria mobilizar iniciativas de paz antes que a crise estejafora de controle e vidas sejam perdidas. Poderia ajudar a pôr em prática as instruçõesdo alerta antecipado.
Mundialização de baixo para cima
A alarmante concentração de poder econômico e a irresponsável imposição depolíticas macroeconômicas neoliberais está destruindo o meio ambiente, gerando pobreza e desespero, ampliando as divisões e fomentando a guerra. O Apelo de Haia apóia os esforços encaminhados a questionar esse modelo destrutivo de mundialização mediante coalizões de base comunitária, como o Jubileu 2000 em favor do perdão das dívidas e campanhas para erradicar a pobreza e promover a emancipação econômica da mulher.
Adoção de decisões democráticas no plano internacional
O sistema das Nações Unidas e outras instituições multilaterais têm a capacidade deconstituir uma singular força universal para a paz. Não obstante amiúde são tratadas com cinismo, se vêem politizadas e lhes faltam fundos. É preciso revitalizar o sistemainternacional, democratizá-lo e proporcionar-lhes recursos para que realize seupotencial de consolidação da paz. Em particular, defendemos um Conselho de Segurança que sirva à segurança humana em lugar dos interesses das grandes potências e uma reorientação radical das instituições financeiras internacionais paraque sejam mais transparentes e responsáveis e estejam a serviço das necessidadeshumanas e não dos conglomerados econômicos.
Intervenção humanitária
O Apelo de Haia exige uma intervenção rápida e eficaz das forças humanitárias,sujeita às disposições da Carta das Nações Unidas, quando a população civil se vê ameaçada pelo genocídio, os crimes de guerra, os crimes de lesa humanidade e pelosdesastres nacionais extremos.
É extraordinário que se tenha prestado tão poucaatenção à idéia de estabelecer uma força de intervenção permanente. A sociedadecivil deve considerar com urgência novas formas de intervenção civil.
Encontrar subsídios para a paz e esgotar os fundos para a guerra
A distribuição de recursos está gravemente desequilibrada. Muitos dos conflitos atuais estão impulsionados pela cobiça e a apropriação de matérias primas, enquanto segasta milhões no comércio de armamentos e outras formas de militarização. Ao mesmo tempo, muitas iniciativas de paz e valiosos programas de segurança humana carecem de fundos, apesar dos governos terem aprovado uma série extraordinária de planos deação mundiais nas históricas conferências internacionais convocadas nos últimos dez anos. É preciso reverter essas prioridades. Além de eliminar as armas de destruiçãoem massa e restringir drasticamente o comércio de armas, é preciso reduzir progressivamente os orçamentos militares.
Medidas principais: aplicação do Programa de Haia.
O Apelo de Haia pela Paz servirá de plataforma de lançamento de várias iniciativas e campanhas importantes. A seguir são descritas algumas das medidas principais que serão de relevância. Representam iniciativas dasociedade civil e de coalizões que buscam novos associados para suas redesmundiais. Muitas outras medidas surgiram da própria conferência.
Rede de Ação Internacional sobre Armas de Pequeno Porte (IANSA)
A Rede de Ação Internacional sobre Armas de Pequeno Porte (IANSA) é uma rede mundial de organizações não governamentais dedicada a prevenir a proliferação e utilização ilícitas de armas de pequeno porte, ampliando as margens de ação internacional. Na Conferência, IANSA examinará o efeito devastador da proliferação ea utilização indevida de armas de pequeno porte. Destacará a necessidade de lançaruma campanha mundial e alentará as organizações da sociedade civil a juntar seus esforços para enfrentar um dos maiores problemas humanitários da nossa era.
