domingo, 9 de dezembro de 2007

Documentos internacionais


A Carta da Terra

PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que ahumanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez maisinterdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandespromessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magníficadiversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidadeterrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedadesustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, najustiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo queynós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com agrande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

Terra, Nosso Lar

A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva comuma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventuraexigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução davida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidadedependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos,uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meioambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas.A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra são um dever sagrado.

A Situação Global

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental,redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendoarruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e ofosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e osconflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento semprecedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. Asbases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas nãoinevitáveis.

Desafios Para o Futuro

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ouarriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudançasfundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que,quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano seráprimariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologianecessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. Osurgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construirum mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos,sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

Responsabilidade Universal

Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidadeuniversal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossacomunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundono qual as dimensões locais e globais estão ligadas. Cada um compartilha daresponsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo omundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vidaé fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelodom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano nanatureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos paraproporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos naesperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo devida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos,organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor,independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencialintelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem odever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos daspessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implicaresponsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveise pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e asliberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seupleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de umasubsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelasnecessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, emlongo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário:

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especialpreocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam avida.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos osníveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parteintegral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindoterras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida daTerra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente quecausem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução dessesorganismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vidamarinha de forma que não excedam as taxas de regeneração e que protejam asanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais ecombustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambientalgrave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e,quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientaismesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causarádano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo danoambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanasglobais, cumulativas, de longo prazoy, indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento desubstâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam ascapacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estarcomunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo egarantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aosrecursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologiasambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço devenda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altasnormas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva ea reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material nummundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e aampla aplicação do conhecimento adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada àsustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações emdesenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual emtodas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteçãoambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a .Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais einternacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistênciasustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles quenão são capazes de manter-se por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, epermitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveispromovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações emdesenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursossustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionaisatuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelasconseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para odesenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação,assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com todaviolência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vidaeconômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias,tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos osmembros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambientenatural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas eminorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor,gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras erecursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seupapel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhestransparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusivana tomada de decisões, e acesso à justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara eoportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento eatividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participaçãosignificativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, deassociação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciaisindependentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pelaameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus própriosambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais ondepossam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, osconhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vidasustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas quelhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, naeducação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar asensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistênciasustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los desofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causemsofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c.Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies nãovisadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entretodas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar acolaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais eoutras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma posturanão-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos,incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição emmassa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental ea paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo,com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidademaior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo.Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa,temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido deinterdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar comimaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional eglobal. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarãosuas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir odiálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir dabusca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significarescolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidadecom a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo commetas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vitala desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios decomunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todoschamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil eempresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seucompromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordosinternacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com uminstrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelocompromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça epela paz, e a alegre celebração da vida.
"As pessoas, os grupos e os povos têm o direito inalienável a uma paz justa,sustentável e duradoura. Em virtude deste direito, são titulares dos direitos enunciados nesta Declaração."


"As pessoas, os grupos e os povos têm o direito inalienável a uma paz justa,sustentável e duradoura. Em virtude deste direito, são titulares dos direitos enunciados nesta Declaração."
Declaração de Luarca - Direito Humano à Paz

A Resolução da ONU 61/271 declara o 2 de Outubro - data de nascimento
de Gandhi - como o Dia Internacional da Não-violência. A primeira celebraçãoocorreu em 2007, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Dia Internacional da Não-violência - 2 de Outubro

"Reconhecendo que a paz não é apenas a ausência de conflitos,
mas que também requer um processo positivo, dinâmico e participativo
em que se promova o diálogo e se solucionem os conflitos dentro
de um espírito de entendimento e cooperação mútuos..."

Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz

"Ninguém será sujeito a discriminação de qualquer Estado,instituição, grupo de pessoas ou indivíduo com base
em religião ou outra crença..."
Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas deIntolerância e Discriminação com Base em Religião ou Crença
"A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é,antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitosuniversais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro.
... A tolerância deve ser praticada por indivíduos, pelos grupos e pelo Estado."

Declaração de Princípios sobre a Tolerância